Portugal retoma regras de vacinação obrigatória para alunos

10-SET-2026

O Governo pretende voltar a aplicar de forma efetiva as regras de vacinação obrigatória associadas à matrícula escolar, que, apesar de já existirem há vários anos, deixaram de ser aplicadas de forma regular.Entre as vacinas abrangidas estão as que protegem contra a difteria e o tétano, que devem estar atualizadas para a matrícula de crianças até aos 10 anos de idade.A medida pretende reforçar o cumprimento das regras de vacinação no âmbito do processo de matrícula escolar.Fonte: Portugal volta a aplicar as regras de vacinação obrigatória para os alunos

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Governo prolonga apoios ao gasóleo agrícola e aos pescadores

09-SET-2026

O Governo aprovou o prolongamento dos apoios ao gasóleo agrícola e aos pescadores, permitindo manter por mais tempo a redução dos custos com os combustíveis. A medida pretende aliviar os encargos dos agricultores e profissionais da pesca, contribuindo para diminuir os custos de produção e de atividade. O prolongamento procura ainda dar maior estabilidade a estes setores perante a subida dos preços dos combustíveis. Fonte: Governo aprova prolongamento dos apoios ao gasóleo agrícola e aos pescadores

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Pensionistas vão receber suplemento extraordinário em dezembro

08-SET-2026

O Governo anunciou a atribuição de um suplemento extraordinário aos pensionistas, com um custo estimado de 400 milhões de euros. A medida abrange os reformados com pensões até 1.611,13 euros.Embora os valores ainda não tenham sido oficialmente definidos, caso seja seguido o modelo aplicado no ano passado, o suplemento poderá ser de 200 euros para pensões até 537,13 euros, 150 euros para pensões entre 537,13 e 1.074,26 euros e 100 euros para pensões entre 1.074,26 e 1.611,13 euros.O pagamento deverá ser feito automaticamente, sem necessidade de requerimento, tratando-se de um apoio extraordinário que não representa um aumento permanente das pensões.Fonte: Pensionistas vão ter suplemento extraordinário em dezembro

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Apoios aos combustíveis são prolongados para apoiar as famílias

07-SET-2026

O Governo vai prolongar as medidas de apoio destinadas a reduzir o impacto do aumento dos preços dos combustíveis nas famílias e empresas.Mantém-se o desconto de 23 cêntimos por litro, com IVA, na gasolina e no gasóleo, através do ISP, bem como o desconto de 10 cêntimos por litro no gasóleo agrícola.A Botija Solidária, que atribui um apoio de 25 euros por botija de gás, será também prolongada até ao final de 2026.Desde fevereiro, estas medidas já mobilizaram mais de 700 milhões de euros através do desconto no ISP, além de cerca de 100 milhões de euros em apoios destinados a setores como os transportes, taxistas, gasóleo profissional e IPSS.O objetivo é reduzir o impacto do aumento dos combustíveis nos custos das famílias e empresas, numa altura em que o preço do gasóleo ultrapassa já os 2 euros por litro.Fonte: Governo prolonga medidas para proteger famílias e empresas face à subida dos combustíveis

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Uso de telemóveis passa a ser restringido também no 3.º ciclo

03-SET-2026

O Decreto-Lei n.º 176/2026, de 3 de setembro, estende aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico as regras que limitam o uso de telemóveis e outros dispositivos eletrónicos com acesso à Internet nas escolas, anteriormente aplicadas apenas aos 1.º e 2.º ciclos. ´A medida pretende criar ambientes escolares mais seguros e propícios à aprendizagem, mantendo exceções devidamente justificadas, nomeadamente por razões pedagógicas, de saúde ou de tradução, mediante autorização. As escolas devem atualizar os seus regulamentos internos de acordo com as novas regras. Fonte: Decreto-Lei n.º 176/2026, de 3 de setembro

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Pensão Social de Velhice: quem pode pedir e como?

03-SET-2026

A pensão social de velhice é uma prestação mensal destinada a pessoas que não reúnem as condições necessárias para ter acesso à pensão de velhice. Em 2026, a idade normal de acesso é de 66 anos e 9 meses. Podem requerê-la, entre outros requisitos, pessoas residentes em Portugal que não tenham contribuições suficientes para obter uma pensão de velhice ou que recebam uma pensão de valor inferior à pensão social, desde que cumpram os limites de rendimentos definidos: até 214,85 € mensais para uma pessoa isolada ou 322,28 € para um casal, correspondentes a 40% e 60% do IAS de 2026 (537,13 €). Fonte: Pedir a pensão social de velhice

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Segurança Social alerta para novas fraudes

02-SET-2026

A Segurança Social chamou a atenção para a divulgação de mensagens fraudulentas que recorrem à sua identidade e direcionam os destinatários para sites falsos através de links. Estas mensagens correspondem a tentativas de phishing, que procuram obter de forma ilícita dados pessoais e bancários ou quantias em dinheiro.O Instituto da Segurança Social recomenda que não sejam abertos os links presentes nestas mensagens, nem partilhados dados pessoais ou informações bancárias. Salienta também que não solicita este tipo de informação por SMS ou por outras mensagens.Perante qualquer situação suspeita ou dúvida, os cidadãos devem recorrer apenas aos canais oficiais da Segurança Social para confirmar a informação.Fonte: Segurança Social alerta para tentativas de fraude

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Pedido do Subsídio de Educação Especial já pode ser feito online

02-SET-2026

Os encarregados de educação já podem solicitar online o Subsídio de Educação Especial, uma prestação destinada a apoiar famílias com crianças e jovens que necessitem de apoio especializado no âmbito da educação.O apoio pode abranger situações em que as crianças ou jovens frequentem estabelecimentos de ensino especial ou beneficiem de acompanhamento individual especializado.O pedido pode ser realizado através da Segurança Social Direta, tornando o processo mais simples e evitando a necessidade de deslocação aos serviços da Segurança Social.Fonte: Subsídio de Educação Especial: gestão do pedido já disponível online

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Prestação Social Única: rendimentos passam a ter maior controlo

02-SET-2026

A nova Prestação Social Única (PSU) prevê um acompanhamento mais rigoroso dos rendimentos dos beneficiários, através do cruzamento de informação fiscal e bancária.Destinada, em regra, a pessoas com 18 ou mais anos e baixos rendimentos, a prestação será atribuída por um período de 12 meses. No final desse período, a continuidade do apoio dependerá de uma nova avaliação das condições do beneficiário.Qualquer alteração nos rendimentos ou na composição do agregado familiar deve ser comunicada no prazo de 10 dias úteis.A regulamentação da Prestação Social Única entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2026.Fonte: Com Prestação Social Única controlo dos rendimentos vai ser mais apertado. Conheça as novas regras

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