Nos termos da lei, protegemos a sua privacidade em todos os momentos.

A Junta de Freguesia de Poiares (Santo André), com sede na Avenida Manuel Carvalho Coelho, 3350-154 VILA NOVA DE POIARES, NIPC 501 177 388, doravante designada por Junta, considera fundamental o respeito pela privacidade e a proteção dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos, enquanto responsável pelo seu tratamento.

Assim sendo, sempre que seja feito alguma recolha, registo, consulta, arquivo e/ou transmissão de dados pessoais, os mesmos serão tratados nos termos da presente Política de Privacidade e sempre em cumprimento com a legislação aplicável sobre a proteção de dados pessoais, nomeadamente o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados - Regulamento EU 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril 2016).

Informação aos titulares dos dados: a Junta obriga-se a informar acerca da base legal para o tratamento de dados, finalidades, prazo de conservação e transmissão dos mesmos.

Os seus dados poderão ser transmitidos no âmbito de obrigações legais, fiscais e processuais, com o consentimento prévio do titular dos dados.

Esta Junta cumpre os prazos de conservação legais e fiscais, de acordo com a legislação aplicável.

Consentimento dos titulares dos dados: a Junta obriga-se a controlar as circunstâncias em que foi obtido o consentimento dos titulares quando isso for base legal do tratamento dos dados pessoais. Existem um conjunto de exigências para obtenção desse consentimento e o seu não cumprimento obriga à obtenção de um novo.

O titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado.

Exercício dos direitos dos titulares dos dados: a Junta obriga-se a garantir o exercício dos direitos dos titulares dos dados. Desta forma, os pedidos de exercício desse direito passam a ser monitorizados e documentados com prazos máximos de resposta, direito ao acesso, direito à portabilidade dos dados, à eliminação dos dados e à notificação de terceiros sobre a retificação ou apagamento ou limitação de tratamento e ainda direito de oposição solicitados pelos titulares.

Proteção de dados desde a conceção: a Junta obriga-se a avaliar projetos futuros de tratamento de dados com a devida antecedência e rigor de forma a poder avaliar o seu impacto na proteção de dados e adotar as medidas adequadas para mitigar esses riscos.

Subcontratação: os seus dados poderão ser transmitidos/partilhados junto de subcontratantes ou outras entidades públicas, no cumprimento de obrigações fiscais, legais e processuais, mediante o consentimento prévio dos titulares. São fornecidas a esses terceiros prestadores de serviço/entidades públicas, apenas os dados pessoais necessários para o cumprimento da finalidade contratada e/ou requerida.

a Junta obriga-se a que o subcontratante garanta que detém todas as autorizações dos responsáveis pelo tratamento de dados, com o objetivo de proteger a informação dos referidos titulares.

Os seus dados serão tratados dentro do espaço da União Europeia.

Processos de Segurança e Tratamento de Dados: a Junta obriga-se a um grande controlo do risco associado ao possível roubo de informação. Este controlo de risco será garantido por medidas de segurança efetivas que garantam a confidencialidade, a integridade dos dados e que previnam a destruição, perda e alterações acidentais ou ilícitas, ou a divulgação/acesso não autorizado de dados.

Os dados pessoais recolhidos, armazenados e tratados pela Junta estão sempre protegidos por medidas de segurança adequadas, nomeadamente por sistema de autenticação/controlo de acessos (login e password), encriptação (SSL) de dados pessoais utilizados em transações eletrónicas e processuais adequados.

Notificação de violações de segurança: todas as violações de segurança que resultem em risco para os direitos dos titulares serão comunicadas à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, assim como aos respetivos titulares dos dados quando a situação assim o exigir, geral@cnpd.pt.

Direito de indemnização e responsabilização: qualquer pessoa que tenha sofrido danos materiais ou imateriais devido a uma violação dosseus dados pessoais tem direito a receber uma indemnização do responsável pelo tratamento ou do subcontratante pelos danos sofridos.

Tratamento e acesso ao público de documentos oficiais: os dados pessoais que constem de documentos oficiais na posse da Junta para a prossecução de atribuições de interesse público podem ser divulgados nos termos da legislação em vigor, a fim de conciliar o acesso do público a documentos oficias com o direito à proteção dos dados pessoais.

Garantias e derrogações relativas ao tratamento para fins de arquivo de interesse público ou para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos: nos termos do Artigo 89º do RGPD, o tratamento para fins de arquivo de interesse público, ou para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, está sujeito a garantias adequadas, para os direitos e liberdades do titular dos dados. Essas garantias asseguram a adoção de medidas técnicas e organizativas a fim de assegurar, nomeadamente, o respeito do princípio da minimização dos dados. Essas medidas podem incluir a anonimização, desde que os fins visados possam ser atingidos desse modo. Sempre que esses fins possam ser atingidos por novos tratamentos que não permitam, ou já não permitam, a identificação dos titulares dos dados, os referidos fins são atingidos desse modo.

Obrigações de sigilo: os responsáveis do tratamento de dados pessoais, bem como as pessoas que, no exercício das suas funções, tenham conhecimento dos dados pessoais tratados, ficam obrigados a sigilo profissional, mesmo após o termo das suas funções.

Site da Junta de Freguesia de Poiares (Santo André): http://fpsa.pt/

¨        O site da Junta cumpre as regras do Regulamento Geral de Proteção de Dados;

¨        Os dados fornecidos não têm como objetivo a tomada de decisão com base no tratamento automatizado, incluindo definição de perfis;

¨        A Junta de Freguesia de Poiares (Santo André) não recolherá quaisquer dados pessoais relativos a crianças ou menores de idade;

¨        O site não usa cookies e/ou tecnologias semelhantes;

¨        Todos os dados estatísticos recolhidos no site são anonimizados e não identificam pessoas;

¨        Os seus dados inseridos em formulários são recebidos por nós por email e tratados apenas para a finalidade com que os submeteu;

¨        Não registamos, nem recolhemos dados sensíveis, nem biométricos;

 Contactos:

·         Junta de Freguesia Poiares (Santo André)

·         Telf/Telm: 239 421 036/ 918 957 457

·         E-mail: privacidade@fpsa.pt

·         Responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Presidente da Junta de Freguesia de Poiares (Santo André)

Alterações à Política de Privacidade: a presente Política de Privacidade foi elaborada e divulgada no site da Junta. Ocasionalmente, a Junta atualizará esta Política de Privacidade.

Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

Elaborada em 15.05.2018 e publicada em 16.05.2018